Skip to content

Um Portugal grego e uma Europa alemã

Junho 24, 2012

(…)

2. O novo tratado europeu – que PSD, PS e CDS se apressaram a aprovar à socapa, na Assembleia da República – prevê, entre outras, a chamada “regra de ouro”, que impõe um limite de défice estrutural de 0,5 por cento do PIB. Como já aqui se disse, esta regra pretende nada menos do que generalizar e eternizar o conteúdo dos actuais programas FMI-UE, em curso em Portugal, na Grécia e na Irlanda. De acordo com o tratado, os estados ficam obrigados a transpor esta regra para o direito nacional através de disposições vinculativas e de carácter permanente, de preferência a nível constitucional. Merkel esclareceu a intenção: trata-se de um instrumento para que “mudando os governos, não mude a política”. Por outras palavras, um instrumento que permita ignorar e contrariar, se assim tiver de ser, a vontade soberana dos povos.

Quando a regra não fora acatada, o próprio tratado – ao qual, repita-se e sublinhe-se, PSD, PS e CDS quiseram amarrar o país – prevê as consequências: para além de multas severas, são accionados mecanismos ditos automáticos, definidos no direito da União Europeia, que colocam directamente nas mãos da Comissão Europeia a decisão sobre as reformas estruturais que o país prevaricador terá de levar a cabo. Mas mesmo antes disso, decisões fundamentais da vida de uma país – por exemplo, sobre política e opções orçamentais, emissão de dívida ou sobre reformas de política económica – passam a estar sujeitas ao escrutínio prévio (e aprovação) de entidades externas: o Conselho e a Comissão Europeia.

3. Os desenvolvimentos em curso na UE confirmam que o aprofundamento da crise do capitalismo e, bem assim, a gestão que o sistema vem fazendo desta sua crise, comportam perigos evidentes para a democracia. Neste quadro, as tentativas de submissão nacional em curso representam, indiscutivelmente, um inquietante e perigoso ataque à democracia. Quem, afirmando-se à esquerda, não o perceber, ou não o quiser perceber, será conivente com ele. Nas duras lutas sociais que percorrem o nosso e outros países europeus é também a democracia e a sua defesa que estão em causa. Uma democracia imperfeita, sem dúvida, distante ainda da democracia avançada que defendemos para o nosso País e que propomos ao nosso povo, mas que constitui, mesmo assim, um obstáculo para a concretização dos insaciáveis objectivos de pilhagem e de exploração do grande capital.

João Ferreira

Fonte Jornal Avante! 21.6.2012 

Anúncios

From → O Tudo e o Nada

Deixe um Comentário

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: