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Sobre o MEE(rda) da UE

Maio 18, 2012

(…)

A capacidade de financiamento inicial do MEE (Mecanismo Europeu de Estabilidade) era de 500 mil milhões de euros, mas com o alastrar da especulação sobre as dívidas soberanas da Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha e Itália foi aumentado para 800 mil milhões de euros (apenas sobre forma de garantias, o capital disponível será bem menor), aumento que poderá não ficar por aqui, especulando-se já sobre a necessidade de o reavaliar – possibilidade que o próprio tratado consagra. O FMI é parte importante neste tratado, devendo os países solicitar “assistência financeira” em paralelo ao MEE e ao FMI, tenho este último estatuto de credor priviligiado em relação ao MEE no caso de incumprimento por parte de um país.

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Os países membros do MEE asumem o compromisso “irrevogável e incondicional” de contribuírem para o capital autorizado e de realizarem o capital solicitado pelo Director Executivo no prazo de sete dias. O MEE prevê ainda a possibilidade de utilizar o dinheiro do fundo para “recapitalizar” as instituições financeiras dos países membros do MEE. O MEE, os seus bens, fundos e activos são legalmente imunes, e os seus arquivos e documentos invioláveis. Todos os governadores, administradores ou outro pessoal gozam de total imunidade relativamente aos actos por eles realizados, ou seja, todas as falcatruas serão possíveis e os seus responsáveis serão imputáveis. Embora o início do funcionamento do MEE só esteja prevista para 2013 – se todos os países da zona euro o ratificarem -, as interrogações entre os “especialistas” são imensas. Muito têm dito e escrito sobre a forma e o conteúdo do MEE, sobre a sua capacidade de assegurar financiamento, no caso de países como a Itália ou Espanha serem forçados a recorrer ao fundo, ou sobre o risco de a Itália ou a Espanha terem que contribuir para se financiarem um ao outro. Ou sobre as implicações que ele terá em relação a países como Portugal, obrigado a comparticipar no financiamento de um desses países ou no próprio, tendo que mobilizar milhões de euros que já não tem.

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O MEE é um mecanismo perverso que alimenta e é alimentado pela especulação sobre as dívidas soberanas, transformando dívidas privadas em dívidas públicas, amarrando as dívidas soberanas da zona euro e tornado-as interdependentes.

(…)

Um mecanismo perverso que gerará lucros fabulosos para o sector financeiro, já que o Banco Central Europeu (BCE) continuará a emprestar apenas aos bancos com juros de um por cento, enquanto os bancos continuarão a emprestar aos estados entre seis a 12 por cento, ou mais.

Maurício Miguel

 Fonte Jornal Avante! 17.5.2012

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From → O Tudo e o Nada

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