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O Direito À Greve

Março 8, 2012

P – Quem tem direito a fazer greve?
R – O direito à greve, consagrado na Constituição da República
Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores,
independentemente da natureza do vínculo laboral que
detenham, do sector de actividade a que pertençam e do facto de
serem ou não sindicalizados.

P – Pode um trabalhador não sindicalizado ou um trabalhador
filiado num sindicato aderir à greve declarada por um outro
sindicato?
R – Pode, desde que a greve declarada abranja a empresa ou sector
de actividade bem como o âmbito geográfico da empresa onde o
trabalhador presta a sua actividade que, no caso do pré-aviso da
CGTP-IN dá cobertura a todos.

P – Deve o trabalhador avisar antecipadamente a entidade
empregadora da sua intenção de aderir a uma greve?
R – Não, o trabalhador, sindicalizado ou não, não tem qualquer
obrigação de informar o empregador de que vai aderir a uma
greve, mesmo no caso deste lho perguntar.

P – E depois de ter aderido à greve, tem que justificar a
ausência?
R – Os trabalhadores não têm que proceder a qualquer justificação da
ausência por motivo de greve.

P – O empregador pode por qualquer modo coagir o trabalhador
a não aderir a uma greve ou prejudicá-lo ou discriminá-lo pelo
facto de a ela ter aderido?
R – Não. É absolutamente proibido coagir, prejudicar e discriminar o
trabalhador que tenha aderido a uma greve.
Os actos do empregador, que impliquem coacção do trabalhador
no sentido de não aderir a uma greve e/ou prejuízo ou
discriminação pelo facto de a ela ter aderido, constituem contra-
ordenação muito grave e são ainda punidos com pena de multa
até 120 dias (art.os 540.o e 543.o do CT, respectivamente).

Mais informações em http://grevegeral.net/

 

 

 

 

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From → O Tudo e o Nada

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